O Supremo virou casa sem porteiro: poder, privilégios e o silêncio da ética

09/02/2026 0:48

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O cancelamento da reunião convocada por Edson Fachin para discutir o Código de Ética do Supremo Tribunal Federal não foi um gesto administrativo. Foi um gesto político. Oficialmente, faltou agenda. Na prática, sobrou desconforto. Quando a discussão sobre limites começa a incomodar quem deveria defendê-los, o problema não é a pauta — é a resistência a qualquer tipo de freio.

Volto a este tema depois de ouvir a íntegra das falas de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli na sessão do STF. Volto porque, mesmo após já ter escrito o artigo “A perigosa tese de Moraes e Toffoli: quando o direito vira álibi e a toga passa a defender privilégios — não limites”, a impressão não apenas se manteve como se agravou. A forma e o conteúdo do que foi dito — sem mediações, sem recuos, sem autocrítica — continuam a ecoar de maneira perturbadora. Não houve ali apenas uma divergência jurídica. Houve a exposição crua de uma visão de mundo.

O episódio ganha ainda mais gravidade diante dessas declarações públicas. Moraes afirmou, sem rodeios, que “juiz pode receber por palestras”. Toffoli foi além e sustentou que magistrados podem ser “acionistas de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes”. O subtexto é claro: não há problema algum, sigamos adiante. O problema é que há — e muito.

O Supremo parece ter virado uma casa sem porteiro. Entra dinheiro, sai justificativa, circulam interesses privados, e ninguém parece disposto a perguntar quem bate à porta, com que intenção e a que custo institucional. Tudo pode, tudo é explicado, tudo é normalizado. O porteiro — o código de ética — foi convidado, mas acabou dispensado antes de começar o turno.

É justamente aqui que o debate sobre um Código de Ética revela seu caráter quase acessório. Se a Constituição, a LOMAN e as regras que atribuem ao Senado a fiscalização da atuação dos ministros fossem efetivamente cumpridas, nada disso seria necessário. Bastaria vergonha na cara. O que existe hoje é um vácuo de controle, alimentado por pressões institucionais que inibem qualquer tentativa de fiscalização real. E mesmo que um código fosse aprovado, permaneceria a pergunta essencial: quem o aplicaria? Não há hoje mecanismo claro de punição ou impedimento. O resultado é a normalização de práticas que já ultrapassaram o campo da ética e avançam para irregularidades funcionais graves, como a advocacia administrativa.

Nesse ambiente de permissividade, as falas de Toffoli e Moraes deixam de ser apenas opiniões e passam a soar como desprezo pelo clamor público por decência institucional. Não se trata de acusação criminal. Trata-se de algo mais profundo e corrosivo: a ideia de que integrantes do topo do sistema de Justiça não precisam se submeter a padrões mais elevados do que aqueles exigidos do cidadão comum. Pelo contrário — parecem acreditar que o cargo lhes garante um salvo-conduto moral.

No mérito das manifestações, há ainda um ponto incontornável que segue sem resposta: como magistrados ou outros integrantes do funcionalismo conseguem constituir fortunas expressivas ao longo da vida tendo exercido exclusivamente cargos públicos? A participação societária ou a condição de acionista não são, por si, ilegais, mas exigem explicações claras sobre a origem do patrimônio. Trata-se de herança, recursos familiares, rendimentos anteriores comprovados? No caso de Moraes, há um escritório anterior à magistratura — mas permanece a dúvida se isso seria suficiente para justificar o volume de bens acumulados. Transparência patrimonial não é perseguição: é uma exigência básica de qualquer república que se pretenda séria.

A Bíblia, mais uma vez, oferece uma advertência direta:

“Ai dos que ao mal chamam bem, e ao bem chamam mal.” (Isaías 5:20)

Quando ministros reagem à discussão ética como se fossem vítimas de perseguição ou incompreensão, o Supremo se afasta da sociedade e se fecha em lógica corporativa. Não é a população que precisa entender o STF. É o STF que precisa entender que autoridade sem exemplaridade vira imposição — e imposição não gera respeito.

Ao dizerem o que disseram — que palestras remuneradas são aceitáveis, que participações societárias são irrelevantes, que basta não assinar como gestor para tudo ficar resolvido — Moraes e Toffoli optaram por lançar palavras ao vento. Falaram de palestras, ações, participações e formalidades legais, como se o debate fosse meramente contábil — mas não explicaram o essencial. Não explicaram por que um escritório de advocacia ligado à família de Moraes manteve contrato milionário com o Banco Master. Não explicaram como a venda de um resort pertencente a familiares de Toffoli, por meio de um fundo associado ao mesmo banco, não exigiria ao menos constrangimento público. Preferiram a retórica confortável à transparência incômoda. Tentaram explicar o que, pelo visto, não tem explicação plausível. O resultado é um discurso vazio, defensivo e autoindulgente — legalista na forma, frágil no conteúdo e devastador para a credibilidade da Corte.

Rui Barbosa já alertava que a justiça perde sua alma quando passa a se explicar demais e a se justificar sempre. E Hannah Arendt lembrava que o poder começa a apodrecer quando deixa de prestar contas e passa a falar apenas para si mesmo. O que se vê hoje no Supremo é exatamente isso: ministros mais preocupados em blindar biografias pessoais do que em preservar a autoridade moral da instituição que representam.

O Código de Ética não é um ataque. É um espelho. E talvez seja justamente isso que assuste. Porque espelhos não acusam — apenas revelam.
Ao cancelar a reunião, Fachin evitou o embate interno, mas não evitou o julgamento externo. A sociedade já debate o que o Supremo se recusa a enfrentar: quem julga precisa, antes de tudo, aceitar ser julgado pelo padrão mais alto de conduta.

Como diz o Livro dos Provérbios:

“Quem anda em integridade anda seguro.” (Provérbios 10:9)

O STF ainda pode escolher reinstalar o porteiro, definir regras claras e recuperar autoridade moral. Ou pode continuar funcionando como casa sem controle, onde tudo entra — menos o constrangimento ético.

E aqui está o ponto final que não pode mais ser ignorado: quando ministros do Supremo se esforçam mais para explicar por que podem do que para demonstrar por que não deveriam, algo se rompe no pacto de confiança com a sociedade. Justiça que precisa se justificar o tempo todo deixa de ser exemplo e passa a ser problema. Um tribunal que reage ao debate ético como incômodo perde autoridade, perde respeito e perde o direito de cobrar do cidadão aquilo que ele próprio se recusa a praticar. Se o STF não entende isso, não será o povo que estará errado ao desconfiar — será a Corte que terá escolhido, conscientemente, não ouvir.

Felipe Vieira é jornalista. Publicado originalmente no site www.felipevieira.com.br.

MATÉRIA TIRADA DO DIARIO DO PODER